Número: 01/2023 |
| Data: 13/03/2023 Andamento: Recebimento do AR do Ofício 214/23-ODP-GP |
| Data: 20/03/2023 Andamento: Projeto de Decreto Legislativo 01-2023 |
| Data: 23/03/2023 Andamento: Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia pela tramitação do Projeto de Decreto. |
| Data: 23/03/2023 Andamento: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela tramitação do projeto. |
| Data: 03/04/2023 Andamento: Julgamento em 1º Turno, APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO |
| Data: 10/04/2023 Andamento: Julgamento em 2º Turno, APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO, DETERMINANDO O PRESIDENTE QUE PUBLIQUE-SE O DECRETO LEGISLATIVO - APROVADAS AS CONTAS, SEM RESSALVAS, CONFORME ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO. |